STF nega HC do russo Boris Berezovsky

Boris Berezovsky é um empresário russo refugiado na Grã Bretanha. Ele foi sócio da Media Sports Investment (MSI), a qual patrocinou o time do Corinthians entre os anos de 2004 e 2007. Ele está sendo investigado tanto no Brasil quanto na Rússia. Os dois países possuem um acordo bilateral para fazer o compartilhamento de provas de matéria penal entre ambos.

O russo havia impetrado um Habeas Corpus (HC) pedindo que a Embaixada da Federação Russa em Brasília viesse a devolver um conjunto probatório, encontrado em seu computador pessoal, enviado a ela pelo Ministério Público Federal (MPF). A Turma não conheceu do HC, motivo pelo qual Berezovsky ajuizou Embargos de Declaração, entretanto, a turma considerou não haver qualquer das hipóteses legais para tanto. O Supremo Tribunal Federal informou ainda que não possui qualquer jurisdição sobre representação diplomática estrangeira, já que missão diplomática é território estrangeiro, conforme tratados internacionais assinados pelo Brasil.

O ministro Celso de Mello ainda explicitou o fato de o russo não mais residir no Brasil, de forma que a decisão não afetou a sua liberdade: "O súdito estrangeiro, mesmo o não domiciliado no país, tem plena legitimidade para impetrar o remédio constitucional do habeas corpus, em ordem a tornar efetivo, nas hipóteses de persecução penal, o direito subjetivo de que também é titular, à observância e ao integral respeito, por parte do Estado, das prerrogativas que compõe e dão significado à cláusula do devido processo legal". Informações do STF.