OAB ajuiza mais duas ADIs

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) continua a sua cruzada contra as pensões vitalícias dos ex-governadores de estados do Brasil. Por meio de seu Conselho Federal, havia ajuizado cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade objetivando a eliminação das aposentadorias de ex-governadores. O caso tem chocado o Brasil com o fato de ex-governadores que cumulam mais de uma aposentadoria ou mesmo que apenas governaram por alguns meses e já fizeram jus ao benefício.

Agora a OAB apresenta mais duas ADIs no STF: a 4555 e 4556, em relação os estados do Rio Grande do Sul e Pará. O objetivo da Ordem com essa quantidade de Ações Diretas de Inconstitucionalidade é justamente obrigar o STF a editar uma Súmula Vinculante para resolver o caso definitivamente em todo o território nacional.