Tarso Genro contesta lei estadual no Supremo

Tarso Genro, atual governador do Rio Grande do Sul, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade da norma que cria uma gratificação de icentivo para os técnicos científicos do estado. Argumenta o governador que a lei foi criada por meio de uma iniciativa parlamentar e não em razão de uma proposta do Poder Executivo do estado. De acordo com Tarso Genro, a referida lei vai gerar um aumento de despesa pública passível de danos aos cofres do estado do Rio Grande do Sul ao criar uma gratificação de 45% para a classe "d" de técnicos científicos.

De acordo com o dispositivo legal, deve-se também tal gratificação à pensionistas e servidores em inatividade. Nas palavras do próprio governador: "O artigo impugnado (artigo 2º) e seu parágrafo da Lei 13.444/10 é flagrantemente inconstitucional e opera contra os pressupostos constitucionais de organização e atribuição de competências gerenciais e legislativas (iniciativa de lei), bem como afeta a despesa pública estadual". Informações do STF.