STF nega seguimento a HC do casal Tafner

No ano passado o Brasil ficou chocado com a morte do casal Wilson Tafner, empresário, e Tereza Cobra, advogada. Ambos foram mortos por sua filha, também advogada, e genro, que se encontram presos preventivamente para que eles não venham a obstar o andamento normal do processo. O assassinato ocorreu por interesse na herança e brigas na família. O casal havia entrado com um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Cezar Peluso considerou que o pedido é inadmissível no momento, negando seguimento ao HC. O ministro presidente da Corte ainda citou a súmula 691, editada pelo próprio STF: "não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar".

Observou o ministro que há exceções que permitem o afastamente dessa súmula, o que não é o caso atual. Informou ainda que julgar o pedido neste momento seria tanto fazer-se substituir ao Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tribunal de Justiça, que ainda não julgou o mérito do writ ajuizado.

(Informações do STF)