DEM ajuiza ADI no STF

Foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo partido Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF), visando a interpretação da legislação eleitoral de forma a computar os votos recebidos por um de seus candidatos. Tal ocorreu em razão do fato de o candidato ter tido a sua elegibilidade liberada à época do pleito, mas posteriormente cassada. De tal forma, o referido partido pede que arts. que venham a tratar uma interpretação diversa, sejam considerados inconstitucionais.

De forma liminar, o DEM faz o pedido para que a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito do questionado dispositivo seja considerada inválida, pois eivada de inconstitucionalidade. Tal interpretação afirma que qualquer candidato que esteja sub judice não computará seus votos recebidos para o partido coligado.