MP ajuiza ação contra o Detran e o Sindauto

Foto: direitoce

O promotor de justiça de habitação e urbanismo, José Ferreira de Souza Filho, ajuizou uma ação civil pública contra o Sindicato das Auto-escolas de Salvador (Sindauto) e o Detran, objetivando impedir que uma praça e cerca de quinze ruas no bairro do Itaigara sejam utilizadas de forma abusiva por uma média de quatrocentos veículos de cinquenta e seis auto-escolas. Foi afirmado que no referido bairro houve um desvirtuamento da destinação, de forma a haver um pedido liminar na ação para que o Departamento de Transito venha a indicar lugar diverso para o treinamento de motoristas.

Informou o citado promotor de justiça que 2 associações de moradores da Colina do Loteamento Itaigara ajuizaram fundamentada representação ao Ministério Público estadual noticiando a forma abusiva com que as colinas e praças do bairro estão sendo utilizadas. Explicitou ainda José Ferreira que as áreas de uso comum do povo estão servindo para a utilização praticamente exclusiva das empresas de auto-escola, o que gerou uma espécie de privatização do local. Foram realizadas três audiências com o objetivo de dirimir a situação e segundo o promotor de justiça de habilitação e urbanismo tanto o Sindauto quanto o Detran não demonstraram um efetivo interesse em solucionar o problema. 

Afirma ainda José Souza que os moradores do bairro pagam altas taxas de IPTU e são privados de aproveitar de sua praça, a qual virou um mictório. O Detran teria "emprestado" as ruas e praças para as auto-escolas por meio de uma portaria, que não deteria qualquer validade, dado o fato de ser ilegal, já que bens públicos não pode ser apropriados por particulares. Foi pedido na ação civil pública que em caso de descumprimento da medida determinada pelo juiz, o Detran deverá pagar uma multa de mil reais por dia.