Casa da Justça e Cidadania assina termo com órgãos públicos

Foi firmado um acordo com o objetivo de ampliar o atendimento diário da Casa da Justiça e Cidadania de 300 para 1000. O Projeto tem o objetivo de unir serviços jurídicos relacionados à família e cidadania em apenas um lugar, tal qual investigações de paternidade, mediação de divórcio e emissão de título de eleitor. O termo possui uma cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público estadual e pretende a ampliação dos serviços de orientação jurídica familiar, assim como a investigação de paternidade ou mesmo a retificação administrativa de registro público. O mais interessante é que em se tratando de investigação de paternidade, as partes terão o direito a um teste de DNA gratuito.

Já o termo assinado pela Defensoria Pública irá possibilitar que os cidadãos venham a agendar defensores das varas de família, assim como a mediação em tal área jurídica. A Prefeitura Municipal de Salvador também assinou termo para que sejam oferecidos serviços de cadastramento, orientação, desbloqueio e transferência de município do programa Bolsa Família, assim como haverá um serviço de cadastramento de currículo e pesquisa de vagas no mercado de trabalho no Simm.