STJ atualiza valor de custas processuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou os valores das custas judiciais e do porte de remessa e retorno. A Resolução nº1/2011, a qual revoga as resoluçãos nº4/2010 e nº10/2010, determina os seguintes valores: as ações de ordem originária possuem o valor entre R$ 58,50 (conflitos de competência e reclamação) à R$ 233,99 (ação rescisória, medida cautelar ou suspensão de liminar e sentença). Já os recursos, como o Recurso Especial (REsp) e recurso em mandado de segurança, detém o valor de R$ 116,99. Habeas data, habeas corpus e recurso em habeas corpus e outros procedimentos criminais, à exceção de ação penal privada, mantém a isenção.