STJ cassa todas as liminares contra o Sisu

O Superior Tribunal de Justiça entrou na briga em defesa do Ministério da Educação e cassou todas as liminares contra o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições foram encerradas na noite de quinta-feira (20). Com a medida, o STJ centraliza a decisão e determina que não haverá prorrogação do prazo para estudantes se inscreverem nem a possibilidade de recurso, estando barrado o acesso às provas dos candidatos.

Caso haja novos recursos, quem julgará será a Justiça Federal do Maranhão – a primeira a questionar judicialmente o sistema do MEC. O calendário do Sisu continua valendo, com divulgação do resultado marcada para a próxima segunda-feira (24).

Nesta sexta-feira (21), a decisão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região foram duas. Uma do presidente do TRF, que acatou o pedido da Advocacia Geral da União e derrubou a prorrogação de inscrições para alunos do Rio, e outra da 6ª turma especializada. A juíza federal Maria Alice Paim Lyard acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de ampliar a prorrogação das inscrições para todo o país.

Para o TRF, a decisão da 6ª turma era válida, mas não produzia efeitos por causa da decisão do presidente do tribunal. No entanto, para o MPF, era a decisão da 6ª turma que prevalecia, já que não existe hierarquia entre as decisões. Além disso, a decisão do presidente suspendeu a liminar concedida em 1ª instância, e não a decisão concedida pela juíza da 6ª vara. Com informações do Correio Braziliense.