Reautuação de pedido da defesa de Abdelmassih no STF

A defesa do médico Abdelmassih, acusado de estuprar pacientes, solicitou o restabelecimento da decisão do STF de 2009, concedente de liberdade por meio de liminar em Habeas Corpus. Há, por meio dos advogados, a alegação de que o decreto de prisão da 16ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo teria afrontado tamanha decisão da Corte. A petição teria sido apresentada nos autos do Habeas Corpus, contudo, foi reautuada enquanto reclamação e distribuída à relatoria da ministra Ellen Gracie, por meio de um despacho do presidente do Tribunal, Cesar Peluzo.

Na última sexta-feira (7), a defesa do referido médico protocolou um pedido de apreensão ou retensão de seu passaporte. Tal se deu em razão da decisão da 16ª Vara Criminal de São Paulo que, a pedido do Ministério Público (MP), decretou a prisão preventiva do acusado, pois este haveria requerido a expedição de novo passaporte.

O Ministério Público entendeu que esta poderia ser uma tentativa de sair do país, logo, capaz de obstruir a ação penal, um dos requisitos para a decretação de prisão preventiva. A defesa do médico ajuizou o pedido de apreensão do passaporte como uma tentativa de demonstrar a boa-fé do médico em não querer deixar o país. A defesa ainda alegou que Abdelmassih nunca tentou obstruir a ação penal tida contra si, portanto, o pedido feito pelo MP vai de encontro ao princípio da presunção de inocência.