TIM impedida de habilitar novas linhas no RN

Charge: Cícero

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte deu uma decisão que pode ser paradigma para as empresas de telefonia de todo o Brasil. O juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em ação impetrada pela Anatel e Ministério Público Federal, proibiu a TIM de comercialiar e habilitar novas linhas, ou mesmo de fazer portabilidade de acesso a outras operadoras. Tal proibição continuará até que a empresa de telefonia seja capaz de atender satisfatoriamente os consumidores do referido estado, por meio da instalação de equipamentos para atender às suas demandas. A TIM tem 30 dias para apresentar uma proposta já aceita pela Anatel. Em caso de desrespeito, a empresa terá de pagar R$ 100.000,00 por cada nova linha. O valor da multa será revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Explica o juiz que a qualidade do serviço prestado pelas empresas de telefonia é extremamente baixa, apesar de seus preços beirarem à extorsão e com lucros aviltantes, o que gera um contraste com a necessidade essencial do serviço. Explicita o juiz ainda, na sentença, que a péssima qualidade dos serviços é uma característica comum a todas as empresas de telefonia do Brasil, citando ainda que o Serviço de Atendimento ao Consumidor é um verdadeiro martírio, além de desrespeitar norma que proíbe atendimento por telefone.

Essa decisão é de extrema importância para todos os usuários de telefone no Brasil, já que esse é um problema comum em qualquer estado. Se a TIM recorrer até o Superior Tribunal de Justiça e a sentença for mantida, com certeza, ela se tornará um marco na tentativa de melhoria dos serviços prestados ao consumidor. De tal forma, os reflexos de tamanho julgado poderão ser observados em todos os estados da Federação Brasileira.