Lançamento do livro que visa questionar a Lei Maria da Penha

Ocorreu o lançamento do livro "Lei Maria da Penha - aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal, 2ª edição" dos autores Issac Sabbá Guimarães e Rômulo de Andrade Moreira. O livro tem o objetivo de avançar, de forma crítica, sobre as questões problemáticas das matérias abrangidas pela Lei. Na primeira parte, é traçado um estudo criminológico do fenômeno da violência doméstica e da política criminal comparada para, a seguir, destacar os aspectos que hoje merecem maior atenção político-jurídica por parte dos legisladores e dos operadores do direito em geral, para tornar efetivas as normas da Lei. Na segunda parte, há um minucioso estudo de casos, construindo o perfil de vítimas e agressores, que lhe permite fazer sugestões de política de combate à violência contra a mulher. Na terceira parte, há uma análise das inovações procedimentais relacionadas aos crimes de violência doméstica, à luz da Constituição Federal. O livro pretende contribuir para a discussão dos problemas da violência doméstica, mas também, com o mundo da práxis forense, dirigindo-se aos operadores jurídicos, professores e alunos.

(texto adaptado da divulgação do livro)