STJ encaminha decisão sobre defensores ao STF

Foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, uma medida cautelar a respeito do pedido de nomeação de defensores públicos do estado do Piauí. Na medida, os defensores fazem o pedido de nomeação, a despeito de candidatos que foram nomeados em concurso posteriormente feito por entenderem que a manifestação do Estado no interesse de nomeação tornou o ato vinculado e não mais discricionário. Houve o encaminhamento em razão de se evitar uma decisão díspare entre os dois Tribunais.

O ministro presidente do STJ afirma que o STF poderia melhor decidir sobre o caso em questão, já que a liminar do Mandado de Segurança concedida pelo Tribunal de Justiça de Piauí foi sustada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Importante informar que, jurisprudencialmente, o Superior Tribunal de Justiça entende que no prazo do concurso as vagas que surgirem devem ter o preenchimento de seus candidatos aprovados.