CNJ cria grupo de trabalho para estudar sistema de custas

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou a Portaria 232, a qual cria um grupo de trabalho com o objeto de elaboração de estudos e apresentação de propostas para que se crie um regime de custas único para o Poder Judiciário. Essa medida vem com o objetivo de resolver um grande problema no judiciário brasileiro: a adoção de diferentes sistemas de custas pelos Tribunais do país.

Jefferson Kravchychyn é o coordenador do grupo e afirma que o Departamento de Pesquisa Judiciária havia encontrado uma grande quantidade de contradições nos sistemas de custas ao longo dos tribunais estaduais, assim como o baixo custo de recursos, valores altos para ter acesso ao judiciário em estados mais pobres, dentre outras. Essa medida do presidente do CNJ tem o objetivo de aumentar o acesso a justiça e democratização do judiciário brasileiro. O coordenador do grupo ainda afirma que uma baixa no valor pode vir a aumentar a arrecadação do judiciário, já que muitas pessoas pedem o benefício da justiça gratuita em razão dos altos valores. O grupo de trabalho possui 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para apresentar as conclusões.