Novo núcleo do MP-BA reforçará combate à lavagem de dinheiro

Crimes de ocultação de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de ações criminosas serão combatidos de forma mais estratégica pelo Ministério Público estadual. Para isso, foi criado o “Núcleo de Articulação ao Combate à Lavagem de Dinheiro e Corrupção” (NAC-LD). Instituído por ato do procurador-geral de Justiça em exercício, José Gomes Brito, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (9), o núcleo tem por finalidade também atuar nas ações de articulação entre os órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

De acordo com o Ato nº 632/2010, compete ao NAC-LD coletar elementos de prova, frente à ocorrência de práticas criminosas ou ilícitas de que trata a Lei nº 9613/98, em todas as fases da persecução penal, inclusive audiências, até a decisão final. Também cabe ao núcleo combater a ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, dos crimes descritos na lei que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; oficiar nas representações, procedimentos investigatórios, inquéritos policiais e processos destinados à apuração de ocorrências desses crimes, atuando, de modo supletivo, nesses casos, quando já houver órgão ministerial em atividade; entre outros.