Sarney instala comissão para reforma do Código de Defesa do Consumidor

O presidente do Senado, José Sarney, instala na próxima terça (7) uma comissão de juristas a ser presidida por Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de atualizar o Código de Defesa do Consumidor. Essa comissão terá o prazo de 180 dias para elaborar um anteprojeto de lei.

Em entrevista, Herman Benjamin ressaltou que entre os principais assuntos a serem discutidos está o crédito ao consumidor e o seu superendividamento. Ele afirmou que o Código de Defesa do Consumidor continua representando uma legislação de vanguarda, mas observou que, quando ela surgiu, há 20 anos, não se abordavam questões como o crédito ao consumidor e o comércio eletrônico, por exemplo.

O ministro lembrou que, quando o código foi editado, o crédito era privilégio de poucos, num contexto de altos níveis de inflação e no qual o sistema financeiro não era moderno como é atualmente. Sobre o comércio eletrônico (como é o caso das compras pela internet), ele destacou que esse assunto nem sequer se colocava naquele momento, devido à perspectiva tecnológica da época.

Além do próprio Herman Benjamin, a comissão de juristas será composta por Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques (que deverá ser a relatora-geral), Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. A instalação desse colegiado está prevista para as 11h da próxima terça-feira (7).