Presidente do TRE-BA revela ser a favor de um novo Código Eleioral

Em entrevista, no 51º Encontro do Colégio de Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Mato Grosso do Sul, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, declarou que apoia a ideia da criação de um novo Código Eleitoral para o Brasil. Para ele, o atual sistema do uso de resoluções para normatização das eleições pode gerar um grande conflito com o Poder Legislativo.
 

 “A cada ano eleitoral é baixada uma resolução [para normatizar o pleito]. Porque não se faz uma coisa fixa, uma resolução ‘w’, ‘y’, ‘z’ e, se houver alguma modificação, muda algum detalhe ao invés de ter de baixar uma resolução toda vez que é eleição?”, questionou.

O desembargador, quando perguntado, também falou sobre a relação entre o Poder Judiciário e Legislativo. “Toda vez que o TRE faz uma resolução o Legislativo reclama. A resolução, normalmente, vai em cima de pontos que o Legislativo não queria que o Judiciário tocasse, legislasse. O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] legisla, na verdade, nesse aspecto” explicou.