Secretário-geral do TSE aborda controle de constitucionalidade municipal em livro

O baiano Manoel Carlos de Almeida Neto, assessor do Ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) e Secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançará nesta sexta-feira (5), em Brasília, o livro “O Novo Controle de Constitucionalidade Municipal” (editora Forense).

O livro: De cada dez leis produzidas pelas câmaras municipais das cidades paulistas que são questionadas no Tribunal de Justiça de São Paulo, nove acabam derrubadas porque ferem a Constituição estadual. O fenômeno constatado pela ConJur era observado há tempos com acuidade por estudiosos e operadores do Direito.

O advogado Manoel Carlos de Almeida Neto (mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e doutorando em Direito de Estado na Universidade de São Paulo) era um destes observadores e percebeu que a complexidade do tema merecia pesquisas mais aprofundadas. Decidiu ir a campo. O resultado dos estudos pode ser conferido no livro O Novo Controle de Constitucionalidade Municipal,

Desde o controle político feito pelas comissões das câmaras municipais e pelos prefeitos até as hipóteses nas quais o Supremo Tribunal Federal pode ser provocado diretamente para estancar uma possível profusão de leis municipais que se chocam, agora não com as constituições dos estados, mas sim com a Constituição Federal.

Manoel Carlos sentiu na pele o problema da aprovação e sanção de normas municipais inconstitucionais quando atuou como procurador de algumas cidades do interior baiano, entre 2003 e 2006. A partir de 2006, já como assessor do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo, aprofundou seu trabalho ao constatar o impacto dessa discussão na pauta da Corte Suprema.