Advogado baiano critica Infraero por licitações para concessões de lojas do aeroporto

Em palestra realizada na sexta-feira (22) na Universidade Jorge Amado, o advogado e professor de Direito Administrativo, Tiago Ayres, chamou a atenção para o erro que vem sendo cometido pela Infraero ao tentar realizar licitações para concessão de uso das suas lojas (espaços públicos) através da modalidade denominada pregão, adotando o critério do maior preço.

Segundo Ayres, o pregão é modalidade de licitação que deve ser usada para aquisição de bens e serviços comuns e com o critério do menor preço. É evidente que se a escolha do licitante vencedor for pelo maior preço, alguém vai ter que arcar com os custos operacionais dos empresários, e esse alguém será o consumidor que uma vez dentro do aeroporto terá de consumir os produtos das lojas a preços ainda mais absurdos.

O objetivo primeiro da Administração Pública não pode ser a obtenção do lucro fácil, mas sim a garantia de serviços públicos adequados, o que pressupõe modicidade dos preços. Apesar deste caso, Ayres adverte que a Justiça Federal da Bahia está atenta a esse problema, tendo inclusive concedido algumas liminares para suspender tais licitações, como ocorreu recentemente no caso da loja Planeta Bahia.