Procuradora acusada de torturar criança no Rio tem recurso negado pela Justiça

A 4º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta terça-feira (19) pedido de apelação do advogado da procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant'Anna Gomes, 66. Ela foi condenada a oito anos e dois meses de prisão por crime de tortura à criança de dois anos que tentava adotar. Como a decisão não foi unânime, a procuradora ainda pode recorrer.

De acordo com a Folha, a defesa pedia a absolvição ou até a desclassificação do crime de tortura para maus tratos, cuja pena de quatro meses, e que já teria sido cumprida. No julgamento, o desembargador Azevedo disse que entendeu através das declarações das testemunhas que "os maus tratos eram feitos por motivo de correção para a criança aprender a se alimentar".

"Esse voto do desembargador me dá direito a um recurso chamado embargos infringentes, que será julgado por outros desembargadores em outra câmara criminal. Entre as outras sete câmaras criminais, será sorteada uma para julgar esses embargos. Se a decisão fosse unânime, não teria outro recurso", afirmou o advogado da procuradora, Jair Leite Pereira.