STF derruba parte da Lei de Drogas que veta pena alternativa a traficante

Os traficantes de drogas terão direito no país a receber penas alternativas à prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que é inconstitucional a parte da Lei de Drogas, de 2006, que proíbe a aplicação desse tipo de pena a traficantes. Assim, caberá ao juiz, na análise dos casos concretos, decidir se condena o réu à prisão ou aplica a chamada "pena restritiva de direito" a quem foi acusado do crime de tráfico de drogas.

Na prática, a decisão do STF libera penas alternativas nessas situações, principalmente para os casos de pequenos traficantes. No julgamento, os ministros chegaram a dizer que muitos dos detidos com pequenas quantidades de droga acabam se tornando mais perigosos após o cumprimento das penas, por conta do convívio com grandes criminosos dentro da cadeia. Especialistas afirmam que a possibilidade da aplicação de penas alternativas vai beneficiar, sobretudo, as mulheres, pois hoje é crescente o envolvimento feminino no tráfico.