CNJ pretende disponibilizar calculadora de pena para varas criminais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende oferecer uma calculadora digital às Varas de Execução Penal do país. O objetivo padronizar e acelerar a prestação dos serviços na Justiça criminal. A idéia surgiu de um grupo de trabalho criado para acompanhar permanentemente a execução penal no país, instituído pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.

A utilização da calculadora digital é um mecanismo simples que será testado e aperfeiçoado. Os tribunais poderão optar seu uso definitivo. O modelo permitirá não apenas calcular o fim da pena, mas também todos os benefícios, inclusive com distinções quando o crime é hediondo e quando o apenado é reincidente, evitando equívocos no cálculo das penas e facilitando o trabalho das varas.