Advogado e conselheiro da OAB lança livro sobre recurso extraordinário em Salvador

O advogado Fábio Periandro de Almeida Hirsch, conselheiro da OAB-BA e Professor da UFBA, da UNEB e da Faculdade Baiana de Direito, desenvolveu estudos que culminaram em sua dissertação de mestrado defendida perante a UFBA em 2008 e aprovada com nota máxima. O trabalho rendeu frutos e deu origem ao livro que será lançado nesta sexta-feira (27), às 19h, na livraria Saraiva do Shopping Iguatemi. A obra, com prefácio do saudoso professor José Joaquim Calmon de Passos, responde a questões como: “O que é ofensa reflexa à Constituição? Qual a importância desse tema para o cidadão brasileiro? E para o Poder Judiciário?

O livro “Recurso extraordinário e ofensa reflexiva à Constituição” trata de tema inédito e original na literatura do Direito Público do Brasil, examinando em essência e com profundidade a questão do problema do respeito e da efetividade da Carta de Direitos, o qual passa a ser da ordem do dia quando o Supremo Tribunal Federal, por deficiência de quantidade de pessoal e excesso de casos a serem julgados, termina por adotar linha de entendimento onde as garantias processuais e materiais mais importantes (como, por exemplo, a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal, o direito adquirido, a legalidade) são consideradas antecipadamente ofensa apenas indireta à Constituição, não permitindo que os prejudicados usem o remédio do Recurso Extraordinário para revisão do quanto decidido indevidamente e, com isso, consolidando decisões abusivas e inconstitucionais.

Compreender as razões, debater sua aplicação e sistematizar esse árduo tema, propondo soluções para a definição adequada do conceito de ofensa reflexa ou indireta e para sua aplicação de forma razoável, foram os motes do trabalho que se coloca agora para leitura e avaliação do público.