Juristas discutem o uso das leis constitucionais em Congresso de Direito Constitucional Aplicado

Nos dias 02 e 03 de setembro, a capital baiana recebe a nona edição do Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, evento promovido conjuntamente pelo JusPodivm e pela Múltipla, que será realizado no Fiesta Convention Center, com a participação de professores e estudiosos do Direito Constitucional de todo o país.

O congresso deste ano será dedicado a examinar métodos concretos para determinar a efetividades das leis presentes na Constituição. De acordo com o coordenador-geral e advogado Francisco Salles, a dimensão processual será um dos enfoques do Congresso, tanto no que se refere à influência dos valores constitucionais sobre a formação do atual modelo de solução litigiosa de controvérsias quanto à compreensão de institutos processuais diretamente relacionados à Jurisdição constitucional.

Com o tema central “Desafios contemporâneos à efetividade constitucional”, nos dois dias de encontro também serão discutidos assuntos de relevância para a sociedade brasileira. Dentre esses se destacam o debate sobre a Lei de anistia e o papel do Supremo Tribunal Federal para legalidade do processo e a análise sobre a má interpretação do Art. 17 da Constituição, que facilita o surgimento dos chamados “donos de partidos políticos”, palestra esta ministrada pelo professor Edvaldo Britto.

Para essa edição do congresso foram convidados nomes importantes da magistratura brasileira como o advogado Humberto Theodoro Jr., membro da Comissão de Juristas do Senado Federal; o doutor em Direito do Estado e Livre-docência em Direito Constitucional, Alexandre de Moraes; a procuradora do Estado de São Paulo, Flavia Piovesan; o procurador do Ministério Público do Trabalho e doutor em Direito, Manoel Jorge, além de representantes da Bahia.

Os interessados podem se inscrever pelo site Portal Múltipla,