Morosidade do Poder Judiciário prejudica nova Lei do Inquilinado

A nova Lei do Inquilinato entrou em vigor em janeiro passado visa, dentre outras coisas, agilizar os processos judiciais de ações de despejo. Mas essa nova lei ainda não apresentou resultados concretos por conta da morosidade da Justiça baiana. Enquanto em São Paulo já houve uma redução de aproximadamente 35% das ações judiciais de despejo no período de junho de 2009 a junho de 2010, segundo dados do Sindicato de Habitação do Estado (Secovi-SP), na Bahia não há ainda como mensurar esse cenário.

Com a nova lei, o inquilino que fizer contratos sem qualquer garantia pode ser despejado por uma liminar judicial por falta de pagamento em até 15 dias. Para o 2º-vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (Creci-BA), José Alberto Oliveira, a expectativa com as mudanças na lei, como a agilidade nas ações de despejo,  é que os acordos entre locador e locatário evitem, cada vez mais, as ações judiciais.
Com informações do A Tarde.