CEDHAP abre inscrições para o Colóquio sobre voto dos presos

Estão abertas as inscrições para o 15º Colóquio promovido pelo Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos (CEDHAP) e pelo Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, órgãos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), sobre o tema: “O direito do voto do preso como exercício da cidadania”.

O evento acontecerá dia 30 de julho, das 14h às 17h, no Auditório Pedro Milton de Brito, Centro Administrativo da Bahia, térreo da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do telefone 3117-6911 ou pelo e-mail cedhap@sjcdh.ba.gov.br. Serão fornecidos certificados de 03 (três) horas para os participantes.

A proposta é discutir o impacto e os obstáculos operacionais para a implementação da  Resolução nº 22.712  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  no sistema prisional do Estado da Bahia. O documento do TSE trata das medidas que devem ser tomadas para as eleições de 2010. O objetivo é esclarecer sobre como o exercício dos direitos políticos pelo presos provisórios materializa os princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência dos apenados.