TRE: Seminário de Direito Eleitoral abordou inovações legislativas

A polêmica Lei Ficha Limpa, os crimes e infrações eleitorais e suas conseqüências e a propaganda eleitoral nas Eleições 2010 foram alguns dos temas abordados durante o 2º Seminário de Direito Eleitoral, realizado nesta quinta-feira (1), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) e pela Coordenadoria de Desenvolvimento e Assistência à Saúde do Tribunal (Codes) para juízes, promotores, advogados e estudantes, o encontro abordou as principais inovações legislativas para o pleito deste ano.

A corregedora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Suzana de Camargo Gomes, abordou os crimes eleitorais e o princípio da intervenção mínima. A propaganda eleitoral foi o tema da explanação do diretor da EJE/RJ, juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira a o advogado especialista em Direito Eleitoral, Luis Viana, falou sobre a lei que determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não podem ser candidatos no pleito de outubro, a Lei Ficha Limpa. O encontro contou ainda com a explanação do diretor-geral do TRE-BA, Raimundo de Campos Vieira, sobre o plano de ações do tribunal para as eleições deste ano.