Presidente da OAB defende no Senado férias de 30 dias para os advogados

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta terça-feira (29), com veemência, a garantia de 30 dias de férias para o descanso anual dos advogados. A defesa foi feita por Ophir ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2009, que altera os artigos 93 e 128 da Constituição Federal. A PEC prevê, além das férias individuais dos magistrados, a garantia de férias coletivas de 30 dias para a Justiça, período este que funcionaria como descanso para a advocacia nacional.

Na audiência, Ophir Cavalcante explicou que a extinção do recesso na Justiça, decorrente da Emenda Constitucional 45 (da Reforma do Judiciário), acabou, na prática, por se mostrar danosa à advocacia. "No início, a OAB apoiou o fim do recesso em função do princípio da razoável duração do processo. No entanto, a experiência mostrou a todos que, em razão disso, os advogados ficaram sem um único dia de descanso no ano e a jurisprudência dos tribunais passou a ser amplamente modificada - em razão da freqüente substituição de juízes efetivos por de outros órgãos quando das férias dos magistrados", explicou. A inexistência de dias para descanso, acrescentou o presidente da OAB, afetou principalmente o advogado profissional liberal, que representa a grande maioria da advocacia brasileira.