OAB-BA sugere ao TJ-BA alteração no início da contagem dos prazos processuais

A OAB-BA encaminhou nesta quarta-feira (16), um ofício sugerindo a reedição do Decreto 255/2010 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que restabeleceu a contagem dos prazos processuais a partir do dia 16 de junho. A sugestão foi por conta do movimento grevista dos seus serventuários, que foi de 7 de maio a 14 de junho.

O documento sugere a alteração do início da contagem dos prazos para cinco dias após sua publicação. A intenção é conceder aos advogados prazo para organização e diligenciamento dos processos em face do extenso período de paralisação (37 dias), o que gerou acúmulo de trabalho.
Com informações da OAB-BA