CNJ comemora cinco anos e anuncia novos projetos nesta segunda

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, vai anunciar na tarde desta segunda-feira (14) uma série de projetos e programas a serem realizados pelo órgão. O anúncio será feito durante a 107ª sessão plenária do Conselho. Os projetos fazem parte do planejamento estratégico do CNJ que, segundo o ministro Cezar Peluso, está "predestinado a conceber e a executar políticas nacionais de fortalecimento do Poder Judiciário". A sessão plenária começa às 9h com o julgamento de 26 itens que estão na pauta.

A 107ª sessão plenária do Conselho será realizada nesta segunda devido ao aniversário dos cinco anos de instalação do CNJ. Tradicionalmente a sessão acontece às terças-feiras a cada 15 dias. Durante a sessão, os conselheiros vão analisar 26 itens que estão incluídos na pauta de julgamentos. Além disso, deverão ser assinados termos de cooperação técnica para execução de novos projetos e programas.

Entre os itens constantes da pauta de julgamentos estão a proposta de resolução sobre precatórios e pareceres de mérito sobre a criação de novas varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e para servidores. Os conselheiros analisarão, ainda, um procedimento de controle administrativo referente a pagamento de auxílio moradia aos magistrados de Santa Catarina (2008.30.00.000002-4) e a ratificação de pedido de liminar concedida em procedimento no qual o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional da Paraíba pedem a suspensão da portaria conjunta 001/205 da 7ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba.