Ex-secretário de Maluf é condenado em R$ 1 milhão

O ex-secretário de governo na gestão do então prefeito paulistano Paulo Maluf (1993-1996) e atual presidente das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Edevaldo Alves da Silva, terá de devolver aos cofres públicos, solidariamente com outros dois réus, quantia estimada em R$ 1 milhão.

O ex-secretário ao lado do então presidente da Prodam (Empresa de processamento de Dados do Município), Vicente Azevedo Sampaio, e o jornalista César Signorini Neto foram condenados por prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito. As irregularidades se deram pela contratação irregular de funcionário sem concurso público, como determina a lei. A decisão transitou em julgado.

O Superior Tribunal de Justiça devolveu o processo à Justiça de São Paulo para que esta execute a decisão. De acordo com avaliações preliminares que estão sendo feitas pelo Ministério Público, a dívida para com o erário paulistano, acrescido de juros e atualização monetária, chega a R$ 1 milhão. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Saad Mazloum e mais dois colegas, em 1999. A então Promotoria de Justiça da Cidadania acusou os réus de infração à Lei de Improbidade Administrativa.
Informações do Conjur