Subseção de Eunápolis protesta contra revogação do convênio entre a prefeitura e o TJ-BA

Protesto em Eunápolis

O presidente, diretores e servidores da Subseção da OAB de Eunápolis protestaram recentemente contra a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de revogar o convênio celebrado entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça da Bahia cedendo servidores municipais para a prestação de serviços no Poder Judiciário.

A manifestação antecedeu a paralisação do dia 7 e também e também produziu um manifesto que deve ser entregue à Seccional baiana.  De acordo com o presidente da Subseção de Eunápolis, Antônio Apostolo de Lima, na Vara Crime existem quase 8 mil processos e apenas três serventuários. "Na primeira Vara Cível, tramitam quase 4 mil processos e apenas três serventuários. Da mesma forma na segunda Vara Cível, nos juizados criminais e especiais cíveis. Só temos três juízes para mais de 100 mil habitantes", afirmou Antônio Apostolo de Lima.

No caso da nova Lei da Organização Judiciária ser cumprida, a Subseção de Eunápolis contaria com 14 juízes e 126 serventuários, porém, atualmente, o quadro tem 12 serventuários. O presidente da Subseção esclareceu que o retorno de servidores municipais seria apenas uma medida paliativa, já que não há perspectiva de concursos para novas contratações.
Com informações da OAB-BA