MP-BA: requerida suspensão do concurso de Urandi

Irregularidades detectadas no processo licitatório de contratação da empresa realizadora do concurso público do Município de Urandi, localizado a 755km de Salvador, motivaram o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o Município e o Grupo de Assessoramento Pedagógico de Itabuna (Gapi), empresa vencedora da “licitação montada”.
 

Na ação, a promotora de Justiça Samira Medeiros solicita a concessão de medidas cautelares que determinem a imediata suspensão do trâmite do concurso, inclusive da realização das provas marcadas para o próximo dia 16 de maio. Isso porque, segundo ela, diversas contradições, omissões e irregularidades foram constatadas no processo de contratação, “em que o licitante vencedor, antes mesmo do início do procedimento licitatório, já era conhecido, ou melhor, eleito, escolhido pela Administração Pública”.

Na ação, a promotora de Justiça esclarece que o Município enviou cartas-convite para algumas empresas convidando-as para participarem de um processo licitatório que seria aberto no dia 10 de março de 2010, mas conferiu prazo para entrega dos envelopes de habilitação anterior a esta data, 4 de março.