MP-BA: 2ª Promotoria de Justiça de Eunápolis contesta prefeito sobre superfaturamento
O Ministério Público Estadual, através do representante na 2ª Promotoria de Justiça de Eunápolis-BA, esclarece as informações em torno das notícias publicadas neste sobre o caso de superfaturamento no referido Município. Na ocasião em que o prefeito de Eunápolis disse que o valor apontado como superfaturado de R$841.752,00 seria o valor pago em toda a obra de paisagismo realizada, o MP-BA esclareceu que não é verdade o que disse o prefeito. De acordo com o Promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, o valor de R$841.752,00 se refere ao valor pago apenas em dois itens das planilhas de medição da obra de paisagismo realizada pela empresa PHDB, o item 2.2, referente a colocação de adubo nos canteiros e, o item 2.4, referente ao plantio de grama.
No item 2.2, o valor correto encontrado pela perícia da CEPLAC foi de R$ 0,32 por metro quadrado, que daria um valor de R$30.309,00, e foi cobrado o valor de R$4,49, por metro quadrado, que deu um valor de R$428.076,50, havendo aí na aplicação de adubo um valor pago a maior de R$397.398,00. Já o item 2.4,referente ao plantio de grama, a perícia da CEPLAC, apontou como valor correto, R$1,70 por metro quadrado, que daria o valor de R$131.155,00, tendo sido cobrado o valor de 7,46 por metro quadrado, que deu o valor de R$575.539,00, havendo no plantio de grama, um valor pago a maior de R$444.384,00.
Da soma dos itens 2.2 e 2.4, pagos a mais, que chega ao valor superfaturado de R$841.782,00. É bom esclarecer que a perícia esclarece que nas planilhas consta plantio de grama em placas e os peritos declararam que lá foi encontrado grama em "mudas". Convém esclarecer também que diferente do que o prefeito disse de que o valor da obra seria de R$841.752,00, o valor total da obra chega a R$14.680.799,88, pois inicia-se com um contrato no valor de R$5.601.717,45 e há dois aditamentos, de um ano cada, um no valor de R$5.030.992,07 e outro de R$ 4.048.090,36, tendo sido objeto da ação também a prorrogação ilegal referente ao segundo aditamento, conforme consta do item 14 da inicial.
Leia a cópia da inicial