MP-BA pede interdição urgente de mercado municipal de Nazaré

O Ministério Público estadual requereu a interdição e esvaziamento total do antigo mercado municipal de Nazaré (situado a 216 km de Salvador), único local que a população tem para comprar alimentos comercializados na feira livre e mercado do peixe e carnes. O iminente risco de desabamento e desmoronamento e as condições precárias de higiene do local foram os fatores preponderantes para a ação. O órgão também pediu a proibição de comercialização de alimentos e outros gêneros, bem como da realização de qualquer tipo de comércio e serviço no local.

O requerimento de interdição foi ajuizado pela promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira no dia 22, na Vara Cível da Comarca de Nazaré. A interdição do mercado municipal já havia sido solicitada pela promotora de Justiça em 13 de maio de 2008 em uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em novembro de 2005, através do qual o Município de Nazaré assumiu o compromisso de transferir o local de funcionamento do mercado para a Praça do Mercado Novo. Mas, passados quase dois anos da ação de execução, nada foi feito pelo Município para resolver a situação e nem houve manifestação da Justiça sobre o pedido.

De acordo com a promotora os autos da ação encontram-se em cartório sem que tenha a devida movimentação. Diante do risco iminente de desabamento e de outros graves problemas, o Ministério Público requisitou à Vigilância Sanitária a realização de vistoria no local e decidiu requerer a interdição.
Com informações da Ascom MP-BA