Battisti: publicado acórdão do julgamento da extradição

O acórdão do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal do último dia 16. O processo começou a ser analisado pela Corte em 9 de setembro de 2009, sendo concluído no final de dezembro do mesmo ano, quando o Supremo, por maioria, deferiu o pedido, reconhecendo "que a decisão de deferimento da extradição não vincula o Presidente da República", que deve, contudo, "observar os termos do Tratado celebrado com o Estado requerente, quanto à entrega do extraditando".