O sistema carcerário na Bahia foi tema de audiência pública no TJ

A audiência pública conduzida pelos juízes Andremara dos Santos, da Vara de  Execuções Penais, e Erivaldo Ribeiro, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta quarta-feira (7), teve como tema principal as Medidas estratégicas para a redução do número de presos em delegacias no Estado. Entre outros pontos, a audiência, que aconteceu no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), abordou a construção da cadeia pública pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e procedimentos para a transferência dos presos provisórios para essa nova unidade, que deverá desafogar as delegacias em todo o Estado. Também as principais carências e dificuldades do sistema carcerário foram tratadas por represententes de associações de classe, Ministério Público e Defensoria Pública.

A juíza Andremara dos Santos destacou a importância da audiência pública e das funções do grupo de monitoramento, ao planejar e coordenar os mutirões carcerários e propor soluções para as irregularidades registradas nas delegacias e penitenciárias. Ressaltou a necessidade de integração das ações públicas, citando o programa Começar de Novo como exemplo.

A tramitação no Congresso Nacional de projetos relativos a penas e medidas alternativas que podem auxiliar na redução da superpopulação carcerária foi citada pelo juiz Erivaldo Ribeiro, que abordou também a importância da informatização do Sistema Penitenciário e da abertura, ampliação e reforma dos projetos de aumento de vagas.

Participaram da audiência pública representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça e de segmentos da sociedade, além do Governo do Estado.