MPF obtém condenações por improbidade em São Francisco do Conde

A 8ª Vara da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), condenou por improbidade administrativa a empresa Ribeiro Costa Comércio, Representação e Serviços Ltda. (Empresa Carisma), o empresário Alexandre Simas Costa e o representante comercial João Carlos Moraes Ribeiro. Os réus participaram de um esquema fraudulento de licitação ligado à compra de material didático para o município de São Francisco do Conde, a 66 km de Salvador. Esta é a quarta sentença obtida pelo MPF relativa a uma das 19 ações ajuizadas, entre os anos de 2005 e 2006, contra representantes da comissão de licitação do município e das empresas que participaram do esquema de fraude montado pela administração da cidade. A ação foi proposta pelo procurador da República Danilo Dias em 2005 a partir da apuração de diversas irregularidades, entre elas, a assinatura de propostas de licitação prontas e a emissão de notas fiscais frias com declarações de entrega de produtos diversos daqueles efetivamente fornecidos à Prefeitura de São Francisco do Conde.
Fonte Ascom / MPF