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STJ reverte decisão de Tribunal que condenou a Gol a pagar indenização de R$ 1,5 milhão

Por Rafael Albuquerque

Recentemente o Tribunal de Justiça do Amazonas impôs à Gol o pagamento de 1,5 milhão de reais a três clientes que, ao embarcarem com 50 mil reais em dinheiro cada um, tiveram os bilhetes retidos até a chegada da PF. Mas a companhia aérea conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça a decisão do TJ-AM. Em seu recurso ao STJ, a Gol, representada pelo escritório Villemor Amaral, alegou que a aeromoça agiu “no estrito exercício regular do Direito” ao comunicar às autoridades policiais uma atitude tida como não usual. Segundo o STJ, todo cidadão tem o direito, salvo abuso ou má-fé, de comunicar às autoridades quando desconfia ou supõe que existe alguém praticando um crime.

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