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O Estado de S. Paulo não aceita desistência de Fernando Sarney em ação na justiça

Por Rafael Albuquerque


 

Em dezembro do ano passado, véspera do recesso forense, o filho de José Sarney, Fernando Sarney apresentou pedido de desistência da ação que move contra o jornal O Estado de S. Paulo. Como se sabe, ele é autor de recurso ao TJ/DF que culminou com o decreto de censura prévia assinado pelo desembargador Dácio Vieira, proibindo o jornal de publicar reportagens acerca da Operação Boi Barrica, da PF, que envolve Fernando.

No início de 2010, os prazos voltaram a correr, mas o jornal só foi intimado no último dia 27 de janeiro para se manifestar se concorda ou não com o pedido de desistência. É que após ter decorrido o prazo para contestação, o autor só pode desistir da ação se houver consentimento do réu (art. 267, § 4º, CPC). O jornal já tinha até contestado a ação.

Assim, dois dias depois de intimado, em 29/1, sem demora, em manifestação entregue ao desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, presidente do TJ/DF, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que defende os interesses do matutino, asseverou que o jornal prefere que a demanda vá até o fim, chegando ao julgamento de mérito. "O que o jornal quer é ver esse processo extinto por julgamento de fundo, mediante resolução de mérito", observa o advogado.
Com informações do site Migalhas

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