CNJ: Bens apreendidos pela Justiça somam R$ 1 bilhão

De acordo com dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), milhares de automóveis, armas, computadores e outros bens apreendidos em função de ações judiciais já alcançam um valor em torno de R$ 1 bilhão.

O sistema foi criado para coordenar os registros desses bens, que abarrotam os depósitos judiciais, em razão de processos relativos a casos de roubo, estelionato e tráfico de drogas, em sua maioria. Resumo do último balanço do SNBA, divulgado pelo CNJ, aponta que os bens apreendidos pela Justiça Federal equivalem a R$ 793,1 milhões. Já na Justiça estadual as apreensões somam R$ 207,6 milhões.

A Justiça Federal armazenou 38,6 milhões de produtos e bens e a Justiça estadual 4,4 milhões. Os dados enviados ao CNJ pela Justiça estadual dão conta da apreensão de 15 mil veículos, 642 mil computadores e componentes, além de 665 mil armas e acessórios. Na Justiça Federal, estão retidos 1,3 milhão de computadores e acessórios, 1,1 milhão de aparelhos eletrônicos, 195 embarcações, 4 mil veículos e 92 mil animais.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Monteiro Sanchotene, o maior problema gerado pela apreensão judicial de bens é a falta de destinação. Do total levantado pelo SNBA, 93% (avaliados em R$ 908,6 milhões) estão "parados", no aguardo da conclusão dos processos.

“O único caso em que o juiz pode autorizar a alienação do que foi apreendido no curso de um processo é o de apreensão relacionada ao tráfico de drogas”, disse Salise. "Mesmo assim, o juiz tem de analisar caso a caso, e proferir uma decisão muito bem fundamentada, que ainda será submetida ao tribunal. Esse trâmite possibilita a deterioração de muitos bens, que são guardados ou armazenados de forma inadequada."