MPF aciona ex-prefeito de Cardeal da Silva por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Cardeal da Silva, Manoelito Argolo dos Santos Júnior, favoreceu empresa de parente e fracionou despesas indevidamente, entre outras irregularidades. Por isso o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs ação por improbidade administrativa contra ele por malversação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre os anos de 2001 e 2002. Também são acusados o chefe de gabinete do ex-gestor, Hermano de Oliveira Silva, a tesoureira Welane Correia Argolo Luz Pato, a empresa Sebastião de Barros Correia (SBC) e seu sócio Sebastião de Barros Correia.

As irregularidades foram detectadas por meio de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no município localizado a 153 km de Salvador. De acordo com o relatório da auditoria que embasou a ação do MPF, houve diversas irregularidades na contratação da empresa SBC, pertencente ao tio do ex-prefeito. A empresa sagrou-se vencedora em todos os processo licitatórios na modalidade convite realizados para prestação de serviços de transporte escolar e de locação de veículos. A CGU constatou favorecimento da empresa, fracionamento indevido de despesas e o consequente enquadramento em modalidade licitatória inadequada.
Número da ação para consulta processual: 2009.33.00.019816-1
Com informações da Procuradoria da República na Bahia