Mendes cobra do TSE padrão para julgar campanha antecipada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, cobrou nesta terça-feira (26), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha um padrão para julgar representações contra supostas campanhas eleitorais antecipadas. Para Mendes, "não se pode usar um critério para prefeitos e governadores e outro para presidente da República". Após assinar um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do STF afirmou: "Só digo que a Justiça Eleitoral tem que primar por um parâmetro único, não podemos adotar parâmetros diversos".
Na última quinta-feira, 21, os três partidos de oposição DEM, PSDB e PPS protocolaram mais uma representação no TSE contra uma suposta campanha eleitoral antecipada da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, não falta padrão no julgamento dessas matérias. "Ele existe e está sendo preservado", afirmou. Na avaliação dele, protocolar representações no TSE faz parte do jogo político e é uma tentativa, por parte dos partidos, de configurar "uma situação de constrangimento" ao governo federal.
Com informações da Agência Brasil
