Gol, TRIP e Azul Linhas aéreas podem ser multadas por não informar passageiros

Termina nesta segunda-feira (11), o prazo para as empresas de transporte aéreo Azul, Gol e TRIP apresentarem justificativas para a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) quanto à não disponibilização de informações de forma clara e de fácil acesso aos seus passageiros no Aeroporto Internacional Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador. Em fiscalização, funcionários do Procon não encontraram nos guichês de atendimento das companhias informações previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como atraso de voo, restituição do valor da passagem, hospedagem e alimentação quando necessário, além de outros dados de interesse dos passageiros.

A Diretora de Fiscalização do Procon, Isabella Barreto, informou que órgão analisará a justificativa das empresas e poderá aplicar uma multa que pode chegar a R$ 3 milhões, dependendo da amplitude do dano, porte econômico e a vantagem indevida que a empresa estaria tendo ao cometer a infração. As informações não expostas são consideradas de fundamental importância, já que muitos consumidores ficam horas na fila, enfrentam atrasos e não tem conhecimento sobre seus direitos. Em casos como o citado acima, em que o consumidor se sentir lesado, deve ir ao Procon para garantir que seus direitos sejam atendidos. Os passageiros devem guardar os comprovantes de despesa durante o período em que aguardaram embarque para ser ressarcido.

Das empresas fiscalizadas, apenas a Passaredo Transportes Ltda, Oceanair Linhas Aéreas Ltda, a Webjet Linhas Aéras S/A e a TAM Linhas Aéreas receberam um relatório de visita do Procon por não apresentarem irregularidades. Com informações do A Tarde.