Conselho Nacional Justiça recebe apenas cinco reclamações sobre plantões judiciários no país

Somente 15 cidadãos recorreram ao Plantão Nacional do Judiciário, realizado pelo CNJ, até esta quarta-feira (6), para fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários em todo o país durante o recesso forense, que se estendeu de 20 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.
Do de atendimentos, cinco resultaram em reclamações, que serão objeto de análise da Corregedoria Nacional de Justiça. As demais pessoas procuraram o Conselho, durante o recesso de fim de ano, para tirar dúvidas acerca de resoluções e do funcionamento do plantão de suas localidades.

Vale lembrar que o plantão nacional foi instituído pela portaria CNJ n° 666, de 17 de dezembro de 2009, e tem como objetivo contribuir para o cumprimento da Resolução 71, aprovada pelo Conselho em março deste ano, que regulamenta os plantões judiciários nos tribunais brasileiros. O atendimento do Conselho durante o recesso, que durou de 20 de dezembro a 6 de janeiro, foi feito por 10 servidores da Secretaria Processual do CNJ.

Queixas relacionadas ao funcionamento de alguns plantões nos estados e pedidos de habeas corpus também foram recebidas pelo Conselho. Os casos foram encaminhados aos respectivos tribunais para que tomem as providências necessárias. Esses casos serão analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça. O Plantão Nacional do Judiciário funcionou durante todos os dias do recesso forense, inclusive finais de semana e feriados, por telefone, e na sede do CNJ apenas nos dias úteis, das 8h às 19h.