Após decisão do STF sobre o garoto Sean, cai represália contra Brasil nos EUA
O caso do garoto Sean Goldman, cujo pai americano queria levar de volta para os Estados Unidos por conta da morte da mãe no Brasil, envolveu muito mais do que questões familiares. O Senado americano aprovou por unanimidade a extensão do programa de isenção tarifária que beneficia as exportações brasileiras e de mais 131 países, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a entrega do menino Sean ao seu pai, o americano David Goldman, nesta terça-feira (22).
Na semana passada, o senador do Partido Democrata Frank Lautenberg, de Nova Jersey (mesmo Estado do pai de Sean), havia apresentado uma moção suspendendo a votação em retaliação ao Brasil, por conta da disputa pela guarda do menino. Na última quinta-feira (17), depois de a Justiça brasileira ter determinado a devolução de Sean para o pai, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello aceitou o pedido de habeas corpus impetrado pela família brasileira do menino, e determinou que o menor deveria ser ouvido antes de a decisão final. A medida adiava a volta de Sean para os Estados Unidos, já que ele só poderia ser ouvido pelo Tribunal em fevereiro, depois do fim do recesso. Mas o presidente do STF, Gilmar Mendes, analisou dois mandados apresentados - um pela Advocacia Geral da União (AGU) e outro pelo pai do menino - e cassou a liminar de Mello, permitindo a volta imediata de Sean para os Estados Unidos. Depois de anunciada a última decisão do STF, o senador americano retirou sua oposição ao projeto.
O programa de isenção de impostos -- conhecido como SGP (Sistema Geral de Preferências) -- estende por um ano os benefícios tarifários ao comércio exterior dos Estados Unidos com 132 países, permitindo que eles exportem cerca de 3.400 produtos livres de impostos para os Estados Unidos. Segundo a agência de notícias "Associated Press", o Brasil é o quinto maior beneficiário do programa e teria economizado cerca de US$ 2,75 bilhões em isenções, no ano passado, segundo um porta-voz de Lautenberg. Com a aprovação no Senado, agora cabe ao presidente Barack Obama assinar a medida.