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OAB recorre à Justiça para garantir que os processos contra envolvidos no caso Arruda não parem

Por Rafael Albuquerque

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal está agindo ativamente com relação ao caso de corrupção envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. A OAB vai protocolar nesta segunda-feira (21) um mandado de segurança no TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) para garantir a análise dos pedidos de impeachment contra Arruda (sem partido) no recesso da Câmara Legislativa. A medida também quer assegurar a tramitação dos processos de cassação contra os dez deputados distritais envolvidos no suposto esquema de corrupção.

O recesso da Câmara local começou no último dia 16 e tem previsão de terminar no dia 10 de janeiro. Até lá, os processos ficam suspensos. Segundo a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, a entidade não quer interferir no recesso, mas apenas impedir que os processos contra Arruda e os distritais fiquem paralisados, dando sobrevida aos envolvidos no suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina.

A OAB vai argumentar que o requerimento assinado pelos distritais mantendo o recesso parlamentar mesmo diante das denúncias de irregularidades nos contatos do Governo do Distrito Federal (GDF) não respeitou o principio da impessoalidade porque foi assinado por deputados que estão citados no inquérito e seriam beneficiados com a medida.

A OAB defende a cassação dos deputados: Roney Nemer (PMDB), Berinaldo Pontes (PP), Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Leonardo Prudente(DEM), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Pedro do Ovo (PRP), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses (PSB).

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