Associação de juízes contesta manutenção de censura ao “Estadão” pelo STF

O desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), contestou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso de censura ao Estadão. O Supremo rejeitou o recurso do Estado contra a censura que lhe foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). "Me filio à tese derrotada, defendida pelos ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Carmen Lúcia, até porque uma liminar não pode durar para sempre. A reclamação ao STF formulada pelos advogados do Estado era, sem dúvida, a medida mais acertada para o caso", defendeu.

Reclamação é um recurso usado quando decisão do STF é descumprida por um juiz ou outro tribunal. No caso do fim da Lei de Imprensa, entra-se no Supremo com uma reclamação para fazer valer a decisão que a corte tomou sobre o tema. O que estava em discussão, segundo Calandra, "claramente, era o direito à liberdade de imprensa e de opinião, uma garantia constitucional, e não a roupagem jurídica". "O Estadão, um dos jornais mais importantes do País, permanece com a boca cerrada quase meio ano após a edição da liminar", afirma. Calandra diz que se sentiu "incomodado" com a decisão do STF.

O Estadão está proibido, desde 31 de julho, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que indiciou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).