Tribunal de Justiça da Bahia vai iniciar implantação da numeração única de processos

Proposta que vem sendo estudado há algum tempo, a numeração única de todos os processos em tramitação no Judiciário baiano será implantada a partir da próxima segunda-feira (14), pelos técnicos da Gerência de Informática e Desenvolvimento (GID) do Ipraj. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde o dia 30 de novembro os processos já recebem a numeração única.

No novo sistema, os processos em todos os tribunais de todo o País passam a ter 20 números (sete dígitos do número; dois dígitos verificadores; quatro dígitos referentes ao ano; um dígito do código da Justiça; dois dígitos do código do tribunal e quatro dígitos referentes à unidade de origem), com os quais serão identificados em todas as instâncias em que tramitarem.

O juiz corregedor Justino Farias informou que já foi criada a nova numeração no sistema, mas que falta disponibilizá-la para consulta processual. Os processos antigos receberão a nova numeração, mas ainda poderão ser consultados pelo número antigo, enquanto os processos novos já serão protocolados com o número único. Farias afirmou que tecnicamente nada vai mudar e que os processos poderão ser consultados pelo código de barras no leitor ótico a partir de qualquer uma das duas numerações.

A implantação da numeração única em todos os tribunais do País foi determinada pela resolução nº 65 do CNJ para até 31 de dezembro.