Após quatro meses de luta judicial, a Justiça liberou Marcha da Maconha em Salvador

A Caminhada Pelo Respeito à Diversidade, Cidadania e Direitos Humanos na Elaboração de Políticas Públicas e Leis sobre Drogas, popularmente conhecida como Marcha da Maconha, que havia sido proibida em março (veja aqui), vai acontecer no sábado (05), às 16h, no Farol da Barra. Organizada em Salvador pela ANANDA - Ativismo, Redução de Danos, Pesquisa e Informações sobre Drogas, a ‘Marcha da Maconha’ vai ser realizada após quatro meses de luta judicial para garantir o direito de liberdade de expressão. “[…] não restam dúvidas de que os objetivos apresentados não correspondem à incitação, em tese, ao uso de drogas, mas corresponde, unicamente, à um movimento que visa a discussão entre os mais variados setores da sociedade de cunho científico, social e político sobre a “legalização da maconha”, o que é amplamente permitido em nosso ordenamento jurídico, notadamente por estarmos em um Estado Constitucional Democrático de Direito. (Trecho da decisão do julgamento do Habeas Corpus nº 34358-4/2009.)”. A organização do evento alerta que por se tratar de uma manifestação que tem por objetivo alterar a legislação, que proíbe e criminaliza o uso e a comercialização de substâncias psicoativas, “sugerimos que menores de 18 anos compareçam a manifestação acompanhados de seus responsáveis. Enquanto a legislação não for alterada, continua sendo proibido o porte e uso desta substância, e que a não observação destas normas permanece sendo considerado um crime em nossa sociedade. (Lei Anti-drogas - 11.343)”.